Em 13 de julho deste ano, completará 3 anos com a Reforma Trabalhista em vigor no Brasil. Desvendar os impactos da reforma trabalhista de 2017 sobre o trabalho no Brasil é a proposta de um livro produzido pelo centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir). Organizado por José Dari Krein, Marcelo Manzano, Marilane Oliveira Teixeira e Patrícia Rocha Lemos, o livro em dois volumes, intitulado: “O trabalho pós reforma trabalhista (2017)” será lançado na próxima semana (dia 28/06 às 18 horas) em evento na internet. Link para participar aqui.
Todavia, antes de qualquer comemoração, devemos lembrar que as promessas e “premissas” que justificaram a defesa da reforma por economistas e parlamentares nunca se confirmaram. A principal delas, foi a geração de milhões de empregos através de formas de contratação mais flexíveis (os chamados contratos de trabalho intermitente), o que geraria maior formalização dos vínculos, além da retomada do crescimento da economia.
Ao invés disso, as estimativas do IBGE já mostraram no último trimestre de 2017, que o trabalho sem carteira assinada (ou informal) superou os vínculos formais no país pela primeira vez na história. O desemprego, apesar de algumas oscilações bateu recordes negativos ao longo deste período, e a duração do desemprego chegou a mais de dois anos, o que também contribuiu para o aumento da população em desalento. Aliás, as oscilações do desemprego nem sempre tem sinalizado adequadamente o comportamento do mercado de trabalho, devido ao crescimento da mão de obra na informalidade e as parcelas crescentes da população em idade de trabalhar (PIA) em condição de subutilização, subocupação ou desalento.
A crise econômica e sanitária durante a pandemia da Covid-19, visibilizou esta realidade do mercado de trabalho para grande parte da sociedade brasileira. A vulnerabilidade econômica da população dependente do trabalho informal ficou evidente, em especial, quando a circulação de pessoas ficou restringida devido as medidas para evitar a disseminação da doença. O saldo no mercado de trabalho em maio deste ano, de acordo com o IBGE, é de 14,8 milhões de desempregados, 34 milhões de trabalhadores informais e 33,2 milhões de subutilizados na força de trabalho, além de 6 milhões de desalentados.
Com o auxílio emergencial tendo seu valor reduzido em 2021 e com uma menor abrangência, a crise social e humanitária revelada no ano passado, deve ser ainda mais severa este ano. Enquanto isso, o governo se apressa em pautar a reforma administrativa, com as mesmas alegações, de que tais medidas, darão mais eficiência e aumentaram a “confiança dos mercados”, o que atrairia os investidores para o Brasil. É sabido, no entanto, que a crise econômica vivida no país desde 2015 foi potencializada pela Emenda Constitucional 95 (conhecida popularmente como Lei do teto de gastos). Além disso, as medidas de ajuste e as reformas trabalhista e da previdência contribuíram para o agravamento do cenário social, sem qualquer benefício econômico para o país.
Neste momento de luto pelas 500 mil vítimas fatais que sucumbiram a Covid-19, nos resta transformar nosso lamento em luta pela manutenção dos direitos sociais e pelo acesso à serviços públicos básicos universais e gratuitos como o SUS. Pois, outro fato que ficou claro é que o “mercado” não fornece qualquer solução para as crises como a que estamos vivendo.
Angela Welters
Pesquisadora do NESDE – Professora do Departamento de Economia da UFPR e Doutora em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
